6011628-12.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.491,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNO ESDRAS MESQUITA GUIMARAES

CPF 956.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011628-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRUNO ESDRAS MESQUITA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:13

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:08

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

23/02/2026, 13:24

Conclusos para despacho

17/02/2026, 22:56

Distribuído por sorteio

16/02/2026, 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•23/02/2026, 13:24