6012291-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.089,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PEDRO ADERBAL SOUSA SOBRINHO

CPF 491.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012291-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PEDRO ADERBAL SOUSA SOBRINHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A instrução processual ainda se revela incompleta, d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:52

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

23/02/2026, 13:24

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:50

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 18:45

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•23/02/2026, 13:24