6015017-05.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.754,71

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE COSTA DE MORAES

CPF 644.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015017-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE COSTA DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do E Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 09:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:46

Decisão

•28/02/2026, 13:02

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 11:45

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 11:45