6013714-53.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELANE DA SILVA CORREA

CPF 904.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013714-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELANE DA SILVA CORREA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:13

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de ELANE DA SILVA CORREA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 07:05

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:36

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•26/02/2026, 11:50