6015247-47.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.493,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSEAN SILVA DE JESUS

CPF 593.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:52

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015247-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSEAN SILVA DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:13

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 10:55

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:25

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 17:43

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•03/03/2026, 13:45