6016064-45.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.116,48

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LUCIANE BARROS SILVA

CPF 024.***.***-12

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANE BARROS SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:43

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6016064-45.2025.8.03.0002. REQUERENTE: LUCIANE BARROS SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Reclamação cível – procedimento sumaríssimo do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/01/2026, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 11:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:50

Despacho

•03/12/2025, 11:22