6025788-42.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN OLIVEIRA DA COSTA

OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/05/2026, 17:19

Decorrido prazo de ALAN OLIVEIRA DA COSTA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:12

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:51

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025788-42.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JACIN

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025788-42.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JACIN

28/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:53

Decisão

•15/04/2026, 12:51