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6028812-78.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 37.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALBA OLIVEIRA PINHEIRO DA FONSECA
CPF 638.***.***-53
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:42Publicado Decisão em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:42Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028812-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALBA OLIVEIRA PINHEIRO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
27/04/2026, 12:31Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/04/2026, 10:36Conclusos para decisão
27/04/2026, 10:36Conclusos para despacho
22/04/2026, 01:48Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/04/2026, 01:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2026, 16:17Distribuído por sorteio
15/04/2026, 16:17Documentos
Decisão
•27/04/2026, 12:31
Decisão
•27/04/2026, 12:31