6028612-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 76.753,37

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CARMELINA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF 226.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028612-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CARMELINA RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/04/2026, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:25

Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:44

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2026, 09:55

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Decisão

•27/04/2026, 12:31