6030618-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.565,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONI HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

CPF 010.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030618-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RONI HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar comprovan

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 09:43

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 09:43

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•27/04/2026, 14:12