6029867-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.104,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARIENNE DA SILVA SOBRAL

CPF 936.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029867-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARIENNE DA SILVA SOBRAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 14:13

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/04/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 20:12

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

22/04/2026, 20:12

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:13

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 12:36

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•22/04/2026, 20:12

Despacho

•22/04/2026, 20:12