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6030671-32.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 29.087,07
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELAINE SOUZA BRITO
CPF 952.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 07:22Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:54Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:54Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030671-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE SOUZA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar comprovante atual de
28/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 14:12Conclusos para despacho
24/04/2026, 08:40Distribuído por sorteio
23/04/2026, 10:49Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2026, 10:49Juntada de Petição de ficha financeira
23/04/2026, 10:49Juntada de Petição de ficha financeira
23/04/2026, 10:49Juntada de Petição de ficha financeira
23/04/2026, 10:48Juntada de Petição de ficha financeira
23/04/2026, 10:48Juntada de Petição de ficha financeira
23/04/2026, 10:48Documentos
Despacho
•27/04/2026, 14:12
Despacho
•27/04/2026, 14:12