6030837-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.649,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIC SAULO DE ALMEIDA FERNANDES

CPF 415.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:53

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030837-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERIC SAULO DE ALMEIDA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração é antiga (201 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:51

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 17:19

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•27/04/2026, 14:12