6030921-65.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELINO NOGUEIRA MAIA

CPF 003.***.***-55

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:54

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030921-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HELINO NOGUEIRA MAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar comprovante atu

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:16

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Outros Documentos

•24/04/2026, 09:10