6031212-65.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.141,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO ERICK DE SOUZA COELHO

CPF 682.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:53

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031212-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO ERICK DE SOUZA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar procuração,

28/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:26

Distribuído por sorteio

25/04/2026, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Despacho

•27/04/2026, 14:12