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6031083-60.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.476,44
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
WYLLEN BARBOSA MIRANDA
CPF 030.***.***-37
DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
KATRINY TENORIO BARBOSA
OAB/AP 5400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 16:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:42Publicado Decisão em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:42Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031083-60.2026.8.03.0001. AUTOR: WYLLEN BARBOSA MIRANDA REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. DECISÃO Verifico que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico do autor, tais Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
27/04/2026, 12:28Conclusos para decisão
27/04/2026, 11:22Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 13:44Distribuído por sorteio
24/04/2026, 13:44Documentos
Decisão
•27/04/2026, 12:29
Decisão
•27/04/2026, 12:28