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6031122-57.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS ROCHA FLEXA
CPF 588.***.***-78
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 12:30Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 12:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 14:54Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 14:54Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031122-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO MARCOS ROCHA FLEXA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para juntar a ficha f
28/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 14:12Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 09:14Conclusos para despacho
27/04/2026, 08:08Distribuído por sorteio
24/04/2026, 15:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 15:41Documentos
Despacho
•27/04/2026, 14:12
Despacho
•27/04/2026, 14:12