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6001968-88.2026.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.434,20
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
EDI CARLOS BARRETO DA SILVA
CPF 358.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
FABIOLA PEREIRA SILVA
OAB/AP 4305•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:03Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001968-88.2026.8.03.0002. REQUERENTE: EDI CARLOS BARRETO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cí
29/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:25Julgado procedente o pedido
27/04/2026, 10:47Conclusos para julgamento
27/04/2026, 10:18Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/04/2026, 10:18Conclusos para despacho
22/04/2026, 07:53Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 17:03Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 11:24Proferido despacho de mero expediente
25/02/2026, 11:20Conclusos para despacho
20/02/2026, 07:30Distribuído por sorteio
18/02/2026, 13:29Documentos
Sentença
•27/04/2026, 10:47
Despacho
•25/02/2026, 11:20