6001945-51.2026.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

WILLER AGUIAR PENA

CPF 844.***.***-04

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO AMAPA

Reu

GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDRY MARCELO MACHADO PEREIRA

CPF 707.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLER AGUIAR PENA

OAB/AP 3537•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLER AGUIAR PENA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de WILLER AGUIAR PENA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:01

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

29/04/2026, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001945-51.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: WILLER AGUIAR PENA/Advogado(s) do reclamante: WILLER AGUIAR PENA IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ, GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, i

29/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:06

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 07:43

Não Concedida a Medida Liminar

27/04/2026, 23:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 07:43

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 23:06