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6004521-11.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.183,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
JANETE ROCHA DE FREITAS
CPF 415.***.***-72
CEA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
EQUATORIAL ENERGIA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
NARLON VAZ DA SILVA JUNIOR
OAB/AP 5954•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004521-11.2026.8.03.0002. AUTOR: JANETE ROCHA DE FREITAS REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A DECISÃO Em análise sobre a higidez do processo e objetivando aferir a legitimidade ativa e sua representação, faz-se n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
28/04/2026, 07:36Conclusos para decisão
22/04/2026, 10:22Distribuído por sorteio
16/04/2026, 17:12Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2026, 17:12Documentos
Decisão
•28/04/2026, 07:36