6004205-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.766,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAROLINE SAMPAIO DA SILVA

CPF 018.***.***-93

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 01:29

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004205-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KAROLINE SAMPAIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Reclamação Cível em des

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:24

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 07:50

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

03/02/2026, 07:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:32

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 11:33

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Despacho

•03/02/2026, 07:50

Despacho

•03/02/2026, 07:50