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6004706-52.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 17.947,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS
CPF 657.***.***-68
Autor
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:10

Publicado Notificação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004706-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o valor da planilha de execução Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:23

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:08

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:12
Documentos
Decisão
27/04/2026, 19:23
Decisão
27/01/2026, 11:44
Documento de Comprovação
22/01/2026, 13:28
Documento de Comprovação
22/01/2026, 13:28