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6004747-16.2026.8.03.0002
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 14.555,70
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MIGUEL VITOR SARAIVA DE MACEDO
CPF 355.***.***-91
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 19:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004747-16.2026.8.03.0002. REQUERENTE: MIGUEL VITOR SARAIVA DE MACEDO REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Trata-se de ação de repactuação de dívidas por supere
29/04/2026, 00:00Indeferida a petição inicial
27/04/2026, 13:15Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/04/2026, 10:45Conclusos para julgamento
27/04/2026, 10:45Conclusos para despacho
27/04/2026, 07:59Distribuído por sorteio
23/04/2026, 09:27Documentos
Petição
•11/05/2026, 19:42
Sentença
•27/04/2026, 13:15