6005631-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 136.***.***-82

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 01:29

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005631-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Pretende o autor, aposentada, indenização decor Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:24

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

30/01/2026, 08:38

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2026, 17:37

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 17:37

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Despacho

•30/01/2026, 08:38

Despacho

•30/01/2026, 08:38