6007356-72.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.820,81

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACILENE SICCU MONTEIRO

CPF 756.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6007356-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GRACILENE SICCU MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a dec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:22

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/03/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:12

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

11/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:16

Distribuído por sorteio

31/01/2026, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:22

Despacho

•11/02/2026, 10:19