6007666-78.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.266,06

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WELLINGTON CARVALHO PICANCO

CPF 810.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007666-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WELLINGTON CARVALHO PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:15

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:13

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

11/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

07/02/2026, 19:47

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de ficha financeira

02/02/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Despacho

•11/02/2026, 10:19