6008466-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.008,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODNEIA DA SILVA SOARES

CPF 734.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008466-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ODNEIA DA SILVA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:14

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 22:24

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:11

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

11/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

07/02/2026, 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 17:36

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 17:36

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Despacho

•11/02/2026, 10:19