6008434-04.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.607,19

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANA MACHADO DE ALMEIDA

CPF 647.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 01:29

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008434-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TATIANA MACHADO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Reclamação Cível em de

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 22:24

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/04/2026, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:19

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

11/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

07/02/2026, 20:43

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Sentença

•27/04/2026, 22:24

Despacho

•11/02/2026, 10:19

Despacho

•11/02/2026, 10:19