6012206-72.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.942,08

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARCIO DO SOCORRO COSTA FERREIRA

CPF 392.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012206-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARCIO DO SOCORRO COSTA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, H Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 15:24

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição inicial

19/02/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:12

Decisão

•20/02/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 15:24

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 15:24