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6017896-82.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA
OAB/AP 6046•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:51Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 08:41Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:08Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017896-82.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Uso de documento falso, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JEAN RANGEL
29/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:27Expedição de Mandado.
28/04/2026, 09:21Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:00Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 09:00Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.
28/04/2026, 08:59Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2026, 08:46Conclusos para decisão
10/03/2026, 10:22Documentos
Decisão
•12/03/2026, 08:46