6021132-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.527,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE ALVES BRASIL

CPF 599.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021132-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE ALVES BRASIL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:22

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/04/2026, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:26

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 16:10

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Despacho

•25/03/2026, 11:26

Despacho

•25/03/2026, 11:26