6020882-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.364,69

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEMIA MIRANDA DO CARMO

CPF 738.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:08

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020882-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NOEMIA MIRANDA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da F Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:22

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

19/03/2026, 21:37

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 17:10

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Despacho

•25/03/2026, 09:32

Despacho

•25/03/2026, 09:32