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6022683-57.2026.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
HUGO CESAR PEREIRA TEIXEIRA
CPF 032.***.***-82
HELDER WINICIUS RODRIGUES PANTOJA
CPF 829.***.***-04
JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA
CPF 757.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:12Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: HUGO CESAR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022683-57.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]
29/04/2026, 00:00Expedição de Mandado.
28/04/2026, 11:53Expedição de Mandado.
28/04/2026, 11:50Juntada de Certidão
28/04/2026, 11:41Expedição de Ofício.
28/04/2026, 10:36Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:33Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 10:33Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2026 10:00, 4ª Vara Criminal de Macapá.
28/04/2026, 10:32Mantida a prisão preventida
24/04/2026, 15:08Conclusos para decisão
24/04/2026, 12:27Juntada de Petição de parecer
22/04/2026, 21:48Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 00:00Documentos
Decisão
•24/04/2026, 15:08
Decisão
•08/04/2026, 10:12
Decisão
•31/03/2026, 11:34