6028260-16.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.688,36

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSENIRA FERREIRA DE SOUSA

CPF 262.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 01:29

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6028260-16.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSENIRA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou inst Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 22:22

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 09:52

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:00

Despacho

•27/04/2026, 22:22

Despacho

•27/04/2026, 22:22