6029315-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO COSTA LEITE NETO

CPF 608.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:04

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029315-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO COSTA LEITE NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou i Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:47

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:22

Decisão

•28/04/2026, 09:22