6029284-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.431,45

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IZOLEIA PEREIRA RAMOS

CPF 432.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 01:29

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029284-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IZOLEIA PEREIRA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 21:28

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 21:28

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Decisão

•27/04/2026, 22:25