6029881-48.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.536,10

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIANA LETICIA RODRIGUES DA SILVA

CPF 055.***.***-64

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA

CNPJ 04.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB/AP 4179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:05

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029881-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JULIANA LETICIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA DECISÃO A Câmara Municipal de Macapá não possui cap Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:26

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 08:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:08

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 13:18

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 13:18

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:57

Decisão

•28/04/2026, 08:57