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6031147-70.2026.8.03.0001
Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.567,46
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLAUDIA MACHADO QUINTAS
CPF 209.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE
OAB/AP 3933•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 12:36Recebida a emenda à inicial
07/05/2026, 10:17Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:49Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:12Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6031147-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA MACHADO QUINTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e informa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
28/04/2026, 08:56Conclusos para decisão
27/04/2026, 09:35Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2026, 07:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 17:06Distribuído por sorteio
24/04/2026, 17:06Documentos
Decisão
•07/05/2026, 10:17
Decisão
•28/04/2026, 08:56
Documento de Comprovação
•24/04/2026, 17:06
Documento de Comprovação
•24/04/2026, 17:06