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6031007-36.2026.8.03.0001
Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 998,04
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCILEA BONFIM ALVES
CPF 512.***.***-04
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6031007-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILEA BONFIM ALVES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
28/04/2026, 08:56Conclusos para decisão
27/04/2026, 10:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 11:24Distribuído por sorteio
24/04/2026, 11:24Juntada de Petição de petição inicial
24/04/2026, 11:22Documentos
Decisão
•28/04/2026, 08:56
Documento de Comprovação
•24/04/2026, 11:24
Documento de Comprovação
•24/04/2026, 11:24
Documento de Comprovação
•24/04/2026, 11:24