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6031170-16.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
TADEU PELAES DOS SANTOS JUNIOR
CPF 014.***.***-17
AZUL LINHAS AEREAS BRASILIEIRAS
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DANIEL BARROS DA COSTA
OAB/PA 14541•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 13:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:13Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:13Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 12:13Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TADEU PELAES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) do reclamante: DANIEL BARROS DA COSTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, 261 - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031170-16.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Atraso de vôo]
29/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 10:20Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2026 09:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
28/04/2026, 10:16Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 08:30Conclusos para despacho
27/04/2026, 08:36Distribuído por sorteio
24/04/2026, 21:12Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2026, 21:12Documentos
Despacho
•28/04/2026, 08:30