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6008977-07.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 9.726,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANK CORREA MONTEIRO
CPF 740.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0343-98
Advogados / Representantes
SARA MICHELLE GALVAO
OAB/MG 150370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:17Publicado Notificação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:17Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 08:30Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008977-07.2026.8.03.0001. AUTOR: FRANK CORREA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Gratuidade e Isenção de Custas Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Ressalte-se que, tratando-se de ação decorrente de
29/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 11:44Nomeado perito
28/04/2026, 11:41Conclusos para decisão
10/02/2026, 10:59Distribuído por sorteio
05/02/2026, 16:35Documentos
Decisão
•28/04/2026, 11:41