6009703-78.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.872,55

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZIMAR DIAS NUNES

CPF 086.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009703-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUZIMAR DIAS NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUZIMAR DIAS NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Município de Ma

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 08:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 08:03

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 09:17

Decisão

•11/02/2026, 08:03

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 10:10

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 10:10

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 10:10

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 10:10

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 10:10