6011590-97.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.463,66

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAKARU ESTANI TIRIYO

CPF 534.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011590-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SAKARU ESTANI TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme planilh Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2026, 10:31

Distribuído por sorteio

16/02/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:56

Decisão

•19/02/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•16/02/2026, 10:31

Documento de Comprovação

•16/02/2026, 10:31