6012250-91.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.351,31

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDENIRA SOBRINHO DOS SANTOS

CPF 023.***.***-00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012250-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ALDENIRA SOBRINHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homol Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 10:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 08:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 16:42

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 16:42

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:56

Decisão

•20/02/2026, 08:27

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 16:42

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 16:42