6013839-21.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.005,41

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

LOURDES DE JESUS MARTINS

CPF 388.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013839-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, LOURDES DE JESUS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de 4,5% Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 12:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 08:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 10:12

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:56

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 10:12