6019366-51.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 763,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA

CPF 432.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019366-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCLEIDE MAFRA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 08:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 11:32

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:12

Decisão

•24/03/2026, 09:24

Outros Documentos

•13/03/2026, 11:32

Outros Documentos

•13/03/2026, 11:32

Outros Documentos

•13/03/2026, 11:32