6029072-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.036,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELA CARDOSO SEOANE

CPF 994.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:19

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 10:18

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:21

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029072-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELA CARDOSO SEOANE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 13:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 11:39

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 11:39

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:18

Decisão

•04/05/2026, 10:18

Decisão

•28/04/2026, 13:33

Decisão

•28/04/2026, 13:33