6030051-20.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.294,36

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANESSA DE SOUSA DO ROSARIO

CPF 933.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030051-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WANESSA DE SOUSA DO ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 11:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:36

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Decisão

•28/04/2026, 11:58