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6000069-24.2026.8.03.9001
Mandado de Segurança CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Partes do Processo
ONESIMO COIMBRA DE MOURA
CPF 582.***.***-82
3 VARA DO JUIZADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA
OAB/AP 3305•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:01Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000069-24.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: ONESIMO COIMBRA DE MOURA/Advogado(s) do reclamante: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA IMPETRADO: 3ª VARA DO JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança interposto por ONESIMO
12/05/2026, 00:00Prejudicada a ação de ONESIMO COIMBRA DE MOURA - CPF: 582.894.702-82 (IMPETRANTE)
08/05/2026, 12:30Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:05Conclusos para julgamento
08/05/2026, 12:05Conclusos para decisão
08/05/2026, 08:34Decorrido prazo de ONESIMO COIMBRA DE MOURA em 07/05/2026 06:00.
08/05/2026, 00:01Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000069-24.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: ONESIMO COIMBRA DE MOURA/Advogado(s) do reclamante: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA IMPETRADO: 3ª VARA DO JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA/ DECISÃO A parte impetrante ONESIMO COIMBRA DE MOURA requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
30/04/2026, 00:00Gratuidade da justiça não concedida a ONESIMO COIMBRA DE MOURA - CPF: 582.894.702-82 (IMPETRANTE).
29/04/2026, 11:11Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2026, 14:24Conclusos para decisão
28/04/2026, 14:24Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2026, 08:57Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•11/05/2026, 07:34
TipoProcessoDocumento#225
•08/05/2026, 12:30
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2026, 11:11
TipoProcessoDocumento#216
•27/04/2026, 23:29