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6000068-39.2026.8.03.9001
Mandado de Segurança CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Partes do Processo
FABIANO FERREIRA BARROS
CPF 582.***.***-53
2 VARA DO JUIZADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA
OAB/AP 3305•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000068-39.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: FABIANO FERREIRA BARROS/Advogado(s) do reclamante: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA IMPETRADO: 2ª VARA DO JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança interposto por FABIANO F
13/05/2026, 00:00Prejudicada a ação de FABIANO FERREIRA BARROS - CPF: 582.208.362-53 (IMPETRANTE)
11/05/2026, 13:37Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/05/2026, 12:36Conclusos para julgamento
08/05/2026, 12:36Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 08:24Conclusos para decisão
04/05/2026, 07:14Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:05Juntada de Petição de petição
02/05/2026, 11:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000068-39.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: FABIANO FERREIRA BARROS/Advogado(s) do reclamante: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA IMPETRADO: 2ª VARA DO JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA/ DECISÃO A parte impetrante FABIANO FERREIRA BARROS requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
30/04/2026, 00:00Gratuidade da justiça não concedida a FABIANO FERREIRA BARROS - CPF: 582.208.362-53 (IMPETRANTE).
29/04/2026, 11:11Conclusos para decisão
28/04/2026, 14:26Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2026, 14:26Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/05/2026, 08:19
TipoProcessoDocumento#225
•11/05/2026, 13:37
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2026, 11:11
TipoProcessoDocumento#216
•27/04/2026, 23:02